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Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

O decreto nº 6.042/2007 introduziu o artigo 202-A no decreto nº 3.048/1999, que criou o FAP - Fator Acidentário de Prevenção.

A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, nos termos dos artigos 64 a 70 do decreto nº 3.048/1999, e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, está sujeita à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:

I – 1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;

II – 2% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio; ou

III – 3% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.

As alíquotas constantes nos itens I a III (Alíquotas do RAT) são reduzidas em até cinqüenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo FAP.

São considerados no cálculo do FAP os benefícios acidentários e os óbitos, assim registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). Já os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias e as mortes e benefícios acidentários decorrentes de trajeto não são contabilizados.

Com a publicação do Decreto n° 10.410, de 2020, os percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas não serão mais publicados no Diário Oficial da União.

Outra mudança é que, a partir deste ano, os percentis serão calculados na versão mais atual da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), ou seja, na versão 2.3.

AGUIAR CONTABILIDADE: CRC/RS-006730/O Luis Henrique Tessis de Aguiar: CRC/RS 51.295/O-7

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